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Echaporã, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
(18) 3356-9010
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/01/2026 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO REGULAMENTA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/01/2026
Portal atualizado em: 19/01/2026 16:29:25
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