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Echaporã, segunda-feira, 15 de setembro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2289/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.687,52. | 18/08/2025 | Detalhes |
| 2288/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 492.581,00. | 18/08/2025 | Detalhes |
| 36/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 492.581,00. | 18/08/2025 | Detalhes |
| 35/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.687,52. | 18/08/2025 | Detalhes |
| 2287/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMO DATA COMEMORATIVA LOCAL, DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL. | 15/08/2025 | Detalhes |
| 34/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO REFIS, QUE ESPECIFICA. | 15/08/2025 | Detalhes |
| 33/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.131.545,49. | 01/08/2025 | Detalhes |
| 2286/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ. | 30/07/2025 | Detalhes |
| 2285/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ECHAPORÃ (COMPDECE), BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(CONPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2025 | Detalhes |
| 2284/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL RECONHECE A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2025 | Detalhes |
| 2283/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO. | 23/07/2025 | Detalhes |
| 8/2025 | Leis Complementares | LEI COMPLEMENTAR REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1952/2017. | 23/07/2025 | Detalhes |
| 2282/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.328.041,90. | 22/07/2025 | Detalhes |
| 32/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.328.041,90. | 22/07/2025 | Detalhes |
| 31/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS DO CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO BEDUSQUE . | 22/07/2025 | Detalhes |
| 30/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ECHAPORÃ/SP. | 08/07/2025 | Detalhes |
| 29/2025 | Decretos Municipais | DECRETO REGULAMENTAÇÃO DO ART. 6º E SEUS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1.990, NO QUAL DISPÕE SOBRE A ENTREGA POR MEIO ELETRÔNICO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL OU ESTADUAL, DEVAM ACOMPANHAR AS MERCADORIAS, EM OP... | 03/07/2025 | Detalhes |
| 372/2025 | Portarias | PORTARIA ALTERAR E ADEQUAR A DESCRIÇÃO DE PARIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. | 01/07/2025 | Detalhes |
| 28/2025 | Decretos Municipais | DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.410.350,00. | 01/07/2025 | Detalhes |
| 2281/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.700,00. | 27/06/2025 | Detalhes |
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