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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
25/2024 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O BEM IMÓVEL URBANO ABAIXO ESPECIFICADO E SITUADO NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  10-06-2024 17/06/2024
2251/2024 LEI MUNICIPAL DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CMPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10-06-2024 10/06/2024
2250/2024 2250 2024  LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 150.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM PROGRAMA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 'SUAS' 10-06-2024 10/06/2024
2249/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 650.000,00 DESTINADOS À EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO DA SAÚDE 10-06-2024 10/06/2024
2248/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00 DESTINADO À MANUNTENÇÃO DE VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 10-06-2024 10/06/2024
2247/2024 LEI MUNICIPAL INSTITUI COMO DATA COMEMORATIVA LOCAL, O DIA MUNICIPAL DO SERTANEJO 06-06-2024 07/06/2024
2246/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA”, DESTINADO A INCENTIVAR A CAPACITAÇÃO DE PESSOAL VOLTADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO 13-05 13/05/2024
2245/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO COMUNICAR PREVIAMENTE A CÂMARA DE VEREADORES, A REALIZAÇÃO DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO 13-05-2024 13/05/2024
2244/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.012,50 PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 13-05-2024 13/05/2024
2243/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 DESTINADOS À RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 13-05-2024 13/05/2024
18/2024 DECRETO MUNICIPAL DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ EM VIRTUDE DA ESCASSEZ DE CHUVAS E TEMPERATURAS ELEVADAS  03/05/2024
2242/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17-04-2024 22/04/2024
2241/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.806,15 - LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR BLANC 17-04-2024 22/04/2024
2240/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 200.724,75 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR  17-04-2024 22/04/2024
14/2024 DECRETO FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. 22-04-20... 22/04/2024
2/2022 Lei Orgânica do Município de Echaporã de 2022 (atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 17 de abril de 2024) 18/04/2024
13/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023, DOS CARGOS QUE PRECISARAM DE PROVA PRÁTICA 17-04-2024 17/04/2024
2239/2024 LEI MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02-04-24 02/04/2024
11/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023 26-03-2024 27/03/2024
2238/2024 LEI MUNICIPAL INSTITUI COMO DATA COMEMORATIVA LOCAL, O DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA 18-03-2024 18/03/2024
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