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Echaporã, sábado, 06 de dezembro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 59/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE GASTOS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LIGADAS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 04/12/2025 | Detalhes |
| 2301/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 2300/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 2299/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ECHAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 10/2025 | Leis Complementares | LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.952, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 2298/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026) . | 26/11/2025 | Detalhes |
| 55/2025 | Decretos Municipais | DECRETO INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 30 DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 9/2025 | Leis Complementares | LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2/2023 (LEI DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA" EM ECHAPORÃ/PMCMV ECHAPORÃ). | 13/11/2025 | Detalhes |
| 54/2025 | Decretos Municipais | DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 714.011,60 . | 11/11/2025 | Detalhes |
| 53/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO 2026,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2025 | Detalhes |
| 2297/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 06/11/2025 | Detalhes |
| 52/2025 | Decretos Municipais | DECRETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 06/11/2025 | Detalhes |
| 51/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ECHAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 05/11/2025 | Detalhes |
| 50/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ RELATIVO AO ANO LETIVO DE 2026. | 05/11/2025 | Detalhes |
| 2296/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL ACRESCENTA DISPOSITIVOS E INCLUI ANEXO NA LEI MUNICIPAL Nº 2239/2024, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS UN... | 31/10/2025 | Detalhes |
| 2295/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PROVAS EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE ECHAPORÃ, NOS TERMOS DO ART. 129, § 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 | Detalhes |
| 48/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2025 CIEE. | 31/10/2025 | Detalhes |
| 2294/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.525,00. | 22/10/2025 | Detalhes |
| 47/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.525,00 . | 22/10/2025 | Detalhes |
| 2293/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.618,36. | 15/10/2025 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 05/12/2025 18:12:58