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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2273/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE COMO DATA COMEMORATIVA LOCAL. 25/04/2025
2272/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL SUPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.5722/2023 PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL – PROGRAMA ECHAPORÃ SORRIDENTE. 25/04/2025
2271/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2025
18/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 10/04/2025
2270/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA “NOVO COMEÇO”, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ASSISTENCIAIS VOLTADAS AO ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS E AMPARO ÀS SUAS FAMÍLIAS. 04/04/2025
2269/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 524.961,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2025
17/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 524.961,00  PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. 28/03/2025
16/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00. 24/03/2025
2268/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA. 19/03/2025
2267/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ DE 2025 (REFIS MUNICIPAL 2025). 19/03/2025
15/2025 Decretos Municipais DECRETO AUTORIZA  A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 79.606,81. 19/03/2025
14/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$80.00,00, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2268/2025. 19/03/2025
13/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$140.000,00 PARA APLICAÇÃO DO RECURSO DO VAAR. 13/03/2025
12/2025 Decretos Municipais  DECRETO AUTORIZA  A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 46.200,00 . 13/03/2025
11/2025 Decretos Municipais DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 80.000,00. 06/03/2025
10/2025 Decretos Municipais DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 268.400,00 . 27/02/2025
9/2025 Decretos Municipais DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEL NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP . 27/02/2025
8/2025 Decretos Municipais DECRETO AUTORIZA  A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 90.000,00. 24/02/2025
2266/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2025
2265/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 19/02/2025 
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