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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2289/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.687,52. 18/08/2025
2288/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 492.581,00. 18/08/2025
36/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 492.581,00. 18/08/2025
35/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.687,52. 18/08/2025
2287/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMO DATA COMEMORATIVA LOCAL, DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL. 15/08/2025
34/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO REFIS, QUE ESPECIFICA. 15/08/2025
2286/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ. 30/07/2025
2285/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ECHAPORÃ (COMPDECE), BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(CONPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/07/2025
2284/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL RECONHECE A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/07/2025
2283/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO. 23/07/2025
8/2025 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1952/2017. 23/07/2025
2282/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.328.041,90. 22/07/2025
32/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.328.041,90. 22/07/2025
31/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS DO CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO BEDUSQUE . 22/07/2025
30/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ECHAPORÃ/SP. 08/07/2025
29/2025 Decretos Municipais DECRETO REGULAMENTAÇÃO DO ART. 6º E SEUS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1.990, NO QUAL DISPÕE SOBRE A ENTREGA POR MEIO ELETRÔNICO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL OU ESTADUAL, DEVAM ACOMPANHAR AS MERCADORIAS, EM OP... 03/07/2025
372/2025 Portarias PORTARIA ALTERAR E ADEQUAR A DESCRIÇÃO DE PARIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. 01/07/2025
28/2025 Decretos Municipais DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.410.350,00. 01/07/2025
2281/2025 Leis Ordinárias LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.700,00. 27/06/2025
27/2025 Decretos Municipais DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 663.645,00. 27/06/2025 
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