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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2243/2024 Lei Teste 24/04/2024
2242/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17-04-2024 22/04/2024
2241/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.806,15 - LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR BLANC 17-04-2024 22/04/2024
2240/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 200.724,75 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR  17-04-2024 22/04/2024
14/2024 DECRETO FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. 22-04-20... 22/04/2024
2/2022 Lei Orgânica do Município de Echaporã de 2022 (atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 17 de abril de 2024) 18/04/2024
13/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023, DOS CARGOS QUE PRECISARAM DE PROVA PRÁTICA 17-04-2024 17/04/2024
2239/2024 LEI MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02-04-24 02/04/2024
11/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023 26-03-2024 27/03/2024
2238/2024 LEI MUNICIPAL INSTITUI COMO DATA COMEMORATIVA LOCAL, O DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA 18-03-2024 18/03/2024
4/2024 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR FIXA OS VENCIMENTOS-PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ECHAPORÃ, CONCEDENDO REAJUSTE DE 8% PARA TODAS AS CARREIRAS 05-03-2024 05/03/2024
2237/2024 2237 2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.628,76 - EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM INFRAESTRUTURA URBANA (PROJ 010) 29-02-2024 29/02/2024
2236/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 520.414,91 DESTINADOS À PROJETO DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL EM TRECHOS DA ESTRADA ECH-136 (PROJ 009-2024) 29-02-2024 29/02/2024
2235/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 399.859,00 DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SAÚDE DO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ (PROJ 008) 29-02-2024 29/02/2024
2234/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 772.000,00 DESTINADO A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - TESOURO NACIONAL (PROJ 007) 29-02-2024 29/02/2024
2233/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.000,00 DESTINADO A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - ESTADO SP (PROJ 006) 29-02-2024 29/02/2024
2232/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 E SUPLEMENTAR DE R$ 8.000,00 - EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO CULTURAL DE ECHAPORÃ (PROJ 005/2024) 29-02-24 29/02/2024
2231/2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ (PROJ 002 2024) 29-02-2023 29/02/2024
3/2024 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2019, DISPONDO SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO NO SALÁRIO E NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, AUMENTO SALARIAL E DA OU... 29/02/2024
2230/2024 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.022/2020 QUE CRIOU O ‘PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL’ 20-02-2024 20/02/2024 
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