Echaporã, segunda-feira, 11 de maio de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2321/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES À LEI FEDERAL N.º 14.7052.023, PARA O FIM DE ESTABELECER DIRETRIZES LOCAIS ENVOLVENDO ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS COM FIBROMIAlGIA. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 2320/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL ATUALIZA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS PARA RETIFICAR IMPRECISÕES, INSTITUIR A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO, NO PERÍMETRO URBANO,DE VEÍCULOS PESADOS CARREGADOS DE PRODUTOS A GRANEL, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 2319/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 13/2026 | Leis Complementares | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 4,26% PARA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FUNÇÕES GRATIFICADAS) DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ | 08/05/2026 | Detalhes |
| 25/2026 | Decretos Municipais | DECRETO REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO, RASTREABILIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ. | 05/05/2026 | Detalhes |
| 24/2026 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS BOLSAS-AUXÍLIO PAGAS AOS ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O NOVO PISO SALARIAL MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2026 | Detalhes |
| 2318/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ 2026 (REFIS MUNICIPAL 2026). | 17/04/2026 | Detalhes |
| 2317/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.381,01,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 2316/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.741,58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 23/2026 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.741,58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 22/2026 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.381,01,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 2315/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$550.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2026 | Detalhes |
| 20/2026 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$550.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2026 | Detalhes |
| 2314/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL CONFERE A DENOMINAÇÃO DE “RAIMUNDO MARTINS RODRIGUES” PARA A ATUAL ÁREA PÚBLICA, E FUTURA PRAÇA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO BEDUSQUE. | 10/04/2026 | Detalhes |
| 19/2026 | Decretos Municipais | DECRETO (RETIFICADO) REGULAMENTA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À GERAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS, EM OBSERVAÇÃO À LEGISLAÇÃO NACIONAL E MUNICIPAL, BEM COMO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 4º, DA LEI 8.07... | 27/03/2026 | Detalhes |
| 18/2026 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, QUE TRATA SOBRE O CADASTRO RESERVA E PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 | Detalhes |
| 12/2026 | Leis Complementares | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS-PADRÃO DE TODAS AS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL,BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNI... | 23/03/2026 | Detalhes |
| 17/2026 | Decretos Municipais | DECRETO FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA “MARLEA PATRICIA ALVES TAVARES AREVALO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 06/03/2026 | Detalhes |
| 2313/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE CRONOGRAMA DE AÇÕES DE LIMPEZA EM BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO DE ECHAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2026 | Detalhes |
| 2312/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.400,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00,TOTALIZANDO R$ 39.400,00. | 05/03/2026 | Detalhes |
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