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Echaporã, quinta-feira, 06 de novembro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2297/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 06/11/2025 | Detalhes |
| 51/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ECHAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 05/11/2025 | Detalhes |
| 50/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ RELATIVO AO ANO LETIVO DE 2026. | 05/11/2025 | Detalhes |
| 2296/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL ACRESCENTA DISPOSITIVOS E INCLUI ANEXO NA LEI MUNICIPAL Nº 2239/2024, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS UN... | 31/10/2025 | Detalhes |
| 2295/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PROVAS EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE ECHAPORÃ, NOS TERMOS DO ART. 129, § 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 | Detalhes |
| 48/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2025 CIEE. | 31/10/2025 | Detalhes |
| 2294/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.525,00. | 22/10/2025 | Detalhes |
| 47/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.525,00 . | 22/10/2025 | Detalhes |
| 2293/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.618,36. | 15/10/2025 | Detalhes |
| 46/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.618,36 . | 15/10/2025 | Detalhes |
| 2292/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 2291/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.175,94. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 2290/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$260.000,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 45/2025 | Decretos Municipais | DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO,REMANEJAMENTO E/OU TRANFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 56.000,00. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 44/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.175,94 . | 10/10/2025 | Detalhes |
| 43/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 42/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 40/2025 | Decretos Municipais | DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO,REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 540.000,00. | 25/09/2025 | Detalhes |
| 39/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” OU “CALAMIDADE PÚBLICA” | 25/09/2025 | Detalhes |
| 38/2025 | Decretos Municipais | DECRETO REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 23 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO. | 25/09/2025 | Detalhes |
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