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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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353/2024 | PORTARIA NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CMPP) DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ | 23/07/2024 | Detalhes |
35/2024 | DECRETO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS DE CITROS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ (SP) 22-07-2024 | 22/07/2024 | Detalhes |
2257/2024 | LEI MUNICIPAL FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18-07-2024 | 18/07/2024 | Detalhes |
2256/2024 | LEI MUNICIPAL ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2025 04-07-2024 | 04/07/2024 | Detalhes |
2255/2024 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 132.310,88 PARA CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 04-07-2024 | 04/07/2024 | Detalhes |
2254/2024 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 DESTINADOS À OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 04-07-2024 | 04/07/2024 | Detalhes |
2253/2024 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 843.000,00 PARA CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 04-07-2024 | 04/07/2024 | Detalhes |
2252/2024 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 281.143,00 DESTINADO A SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE E ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 04-07-2024 | 04/07/2024 | Detalhes |
29/2024 | DECRETO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ PARA ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26-06-2024 | 26/06/2024 | Detalhes |
25/2024 | DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O BEM IMÓVEL URBANO ABAIXO ESPECIFICADO E SITUADO NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10-06-2024 | 17/06/2024 | Detalhes |
2251/2024 | LEI MUNICIPAL DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CMPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10-06-2024 | 10/06/2024 | Detalhes |
2250/2024 | 2250 2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 150.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM PROGRAMA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 'SUAS' 10-06-2024 | 10/06/2024 | Detalhes |
2249/2024 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 650.000,00 DESTINADOS À EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO DA SAÚDE 10-06-2024 | 10/06/2024 | Detalhes |
2248/2024 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00 DESTINADO À MANUNTENÇÃO DE VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 10-06-2024 | 10/06/2024 | Detalhes |
2247/2024 | LEI MUNICIPAL INSTITUI COMO DATA COMEMORATIVA LOCAL, O DIA MUNICIPAL DO SERTANEJO 06-06-2024 | 07/06/2024 | Detalhes |
2246/2024 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA”, DESTINADO A INCENTIVAR A CAPACITAÇÃO DE PESSOAL VOLTADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO 13-05 | 13/05/2024 | Detalhes |
2245/2024 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO COMUNICAR PREVIAMENTE A CÂMARA DE VEREADORES, A REALIZAÇÃO DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO 13-05-2024 | 13/05/2024 | Detalhes |
2244/2024 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.012,50 PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 13-05-2024 | 13/05/2024 | Detalhes |
2243/2024 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 DESTINADOS À RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 13-05-2024 | 13/05/2024 | Detalhes |
18/2024 | DECRETO MUNICIPAL DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ EM VIRTUDE DA ESCASSEZ DE CHUVAS E TEMPERATURAS ELEVADAS | 03/05/2024 | Detalhes |