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Echaporã, sábado, 18 de outubro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2293/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.618,36. | 15/10/2025 | Detalhes |
| 2292/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 2291/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.175,94. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 2290/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$260.000,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 40/2025 | Decretos Municipais | DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO,REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 540.000,00. | 25/09/2025 | Detalhes |
| 39/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” OU “CALAMIDADE PÚBLICA” | 25/09/2025 | Detalhes |
| 38/2025 | Decretos Municipais | DECRETO REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 23 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO. | 25/09/2025 | Detalhes |
| 2289/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.687,52. | 18/08/2025 | Detalhes |
| 2288/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 492.581,00. | 18/08/2025 | Detalhes |
| 36/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 492.581,00. | 18/08/2025 | Detalhes |
| 35/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.687,52. | 18/08/2025 | Detalhes |
| 2287/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMO DATA COMEMORATIVA LOCAL, DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL. | 15/08/2025 | Detalhes |
| 34/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO REFIS, QUE ESPECIFICA. | 15/08/2025 | Detalhes |
| 33/2025 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.131.545,49. | 01/08/2025 | Detalhes |
| 2286/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ. | 30/07/2025 | Detalhes |
| 2285/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ECHAPORÃ (COMPDECE), BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(CONPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2025 | Detalhes |
| 2284/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL RECONHECE A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2025 | Detalhes |
| 2283/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO. | 23/07/2025 | Detalhes |
| 8/2025 | Leis Complementares | LEI COMPLEMENTAR REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1952/2017. | 23/07/2025 | Detalhes |
| 2282/2025 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.328.041,90. | 22/07/2025 | Detalhes |
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