Echaporã, segunda-feira, 11 de maio de 2026
(18) 3356-9010 /
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/03/2026 |
| Número | ||
| 2313 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE CRONOGRAMA DE AÇÕES DE LIMPEZA EM BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO DE ECHAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 2313 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2313/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2313/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
Portal atualizado em: 08/05/2026 16:25:56
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
