O manejo adequado desses materiais, conhecidos popularmente como entulho, é regulamentado pela Resolução CONAMA nº 307/2002 e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que em Echaporã até o momento, o uso da caçamba para destinar RCC é gratuito, mediante um agendamento (18 33561317) e o interessado recebe a caçamba na frente do local, porém para pequenas quantidades  ou quantidades geradas em feriados, finais de semana se faz a necessidade de efetuar a destinação correta evitando deixar o resíduo na rua, a obstrução das vias publicas calçadas e rua está não é permitida e o responsável poderá ser notificado pela prefeitura. Solicitamos que antes de efetuar demolições de construção ou gerar grandes quantidades é preciso informar o departamento de Obras e responsável pelos Serviços Públicos para evitar acúmulos. 

Por que é necessário descartar corretamente?

Conformidade Legal: O descarte irregular em calçadas, terrenos baldios, encostas ou corpos d'água é uma prática ilegal sujeita a multas pesadas.

Prevenção de Desastres e Saúde: O entulho acumulado incorretamente pode entupir bueiros (causando enchentes), atrair animais peçonhentos e proliferar doenças.

Reciclagem e Reuso: Grande parte do resíduo (como concreto e tijolos) pode ser reciclada e transformada em novos agregados para obras, gerando economia

Echaporã 27 de janeiro de 2026