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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
58/2024 DECRETO REGULAMENTA REMOÇÃO POR PERMUTA ENTRE DOCENTES SERVIDORAS MUNICIPAIS, PARA O ANO LETIVO DE 2025 23/12/2024
56/2024  DECRETO DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 16 A 20 DE DEZEMBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2024
55/2024  DECRETO INSTITUI O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE ECHAPORÃ. 04/12/2024
53/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRURURA – FMSAI, INSTITITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. 27/11/2024
52/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2025. 27/11/2024
47/2024  DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, RELATIVO AO ANO LETIVO DE 2025. 06/11/2024
45/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 26 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ PARA ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO MUNICIPAL. 18/10/2024
42/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 01/10/2024
37/2024 DECRETO DISPONIBILIZAÇÃO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL DE SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 09/08/2024
35/2024  DECRETO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS DE CITROS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ (SP) 22-07-2024 22/07/2024
29/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ PARA ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26-06-2024 26/06/2024
25/2024 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O BEM IMÓVEL URBANO ABAIXO ESPECIFICADO E SITUADO NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  10-06-2024 17/06/2024
18/2024 DECRETO MUNICIPAL DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ EM VIRTUDE DA ESCASSEZ DE CHUVAS E TEMPERATURAS ELEVADAS  03/05/2024
14/2024 DECRETO FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. 22-04-20... 22/04/2024
13/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023, DOS CARGOS QUE PRECISARAM DE PROVA PRÁTICA 17-04-2024 17/04/2024
11/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023 26-03-2024 27/03/2024
3/2024 DECRETO REGULAMENTA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ SP 22-01-2024 22/01/2024
2/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 CONFORME INPC - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS DE CONSUMIDOR 22-01-2024 22/01/2024
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