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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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18/2024 | DECRETO MUNICIPAL DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ EM VIRTUDE DA ESCASSEZ DE CHUVAS E TEMPERATURAS ELEVADAS | 03/05/2024 | Detalhes |
14/2024 | DECRETO FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. 22-04-20... | 22/04/2024 | Detalhes |
13/2024 | DECRETO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023, DOS CARGOS QUE PRECISARAM DE PROVA PRÁTICA 17-04-2024 | 17/04/2024 | Detalhes |
11/2024 | DECRETO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023 26-03-2024 | 27/03/2024 | Detalhes |
3/2024 | DECRETO REGULAMENTA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ SP 22-01-2024 | 22/01/2024 | Detalhes |
2/2024 | DECRETO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 CONFORME INPC - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS DE CONSUMIDOR 22-01-2024 | 22/01/2024 | Detalhes |
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