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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
29/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ PARA ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26-06-2024 26/06/2024
25/2024 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O BEM IMÓVEL URBANO ABAIXO ESPECIFICADO E SITUADO NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  10-06-2024 17/06/2024
18/2024 DECRETO MUNICIPAL DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ EM VIRTUDE DA ESCASSEZ DE CHUVAS E TEMPERATURAS ELEVADAS  03/05/2024
14/2024 DECRETO FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. 22-04-20... 22/04/2024
13/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023, DOS CARGOS QUE PRECISARAM DE PROVA PRÁTICA 17-04-2024 17/04/2024
11/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2023 26-03-2024 27/03/2024
3/2024 DECRETO REGULAMENTA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ SP 22-01-2024 22/01/2024
2/2024 DECRETO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 CONFORME INPC - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS DE CONSUMIDOR 22-01-2024 22/01/2024
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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