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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
67/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 22-12-2023 22/12/2023
66/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 616.223,84 22-12-2023 22/12/2023
65/2023 DECRETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 541.835,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI 2228-2023 22-12-2023 22/12/2023
64/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DO ‘PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL’ NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ/SP 21-12-2023 21/12/2023
63/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 385.318,00 15-12-2023 15/12/2023
62/2023 DECRETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 302.500,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI 2227-2023 06-12-2023 06/12/2023
61/2023 DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA DIGITAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 06-12-... 06/12/2023
60/2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE ECHAPORÃ DO ANO LETIVO DE 2024 06-12-2023 06/12/2023
59/2023 DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO EOU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 135.930,0004-12-2023 04/12/2023
58/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2024 04-12-2023 04/12/2023
57/2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS DOCENTES PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 29-11-2023 29/11/2023
56/2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002-2022, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29-11-2023 29/11/2023
55/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 801.800,00 28-11-2023 28/11/2023
54/2023 DECRETO MUNICIPAL REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR O DECRETO Nº 038-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28-11-2023 28/11/2023
53/2023 DECRETO MUNICIPAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL INDIVIDUAL VISANDO A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI NO MUNICÍPIO DE ECHAP... 28/11/2023
52/2023 DECRETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 904.000,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI 2223-2023 22-11-2023 22/11/2023
51/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 133.000,00 - RECAPEAMENTO, COMBUSTIVEL E BEN. EVENTUAIS, CONFORME LEI 2221-2023 10-11-2023 10/11/2023
50/2023 DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO EOU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 763.401,00 06-11-2023 06/11/2023
49/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA 06-11-2023 06/11/2023
48/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 379.972,60, CONFORME LEI 2219-2023 23-10-2023 23/10/2023
47/2023 DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO EOU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 20-10-2023 20/10/2023
46/2023 046 2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REG. E APLICAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 13.709, QUE DISCIPLINA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD 31/12/2023
46/2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ DA LEI FEDERAL Nº 13.709, QUE DISCIPLINA SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD 17-10-2023 18/10/2023
45/2023 DECRETO MUNICIPAL INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, A POLÍTICA CORPORATIVA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS – PSI 17-10-2023 18/10/2023
44/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 214.155,95 11-10-2023 11/10/2023
43/2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DO MUNICÍPIO DE ECHA... 11/10/2023
42/2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE VALORES DA TAXA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO 09-10-2023 11/10/2023
41/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 788.150,00 03-10-2023 03/10/2023
40/2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNÍCIPIO DE ECHAPORÃ 06-10-2023 06/10/2023
39/2023 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 405.006,56 27-09-2023 27/09/2023
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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