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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
70/2022 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 003-2022 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08-12-2022 08/12/2022
69/2022 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 02-2022 08-12-2022 08/12/2022
68/2022 DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO EOU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 396.378,72 07-12-2022 07/12/2022
67/2022 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO INTEGRADA (CGI) DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ-S... 12/12/2022
66/2022 DECRETO MUNICIPAL ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO AO LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL... 23/11/2022
66/2022 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 108.587,86 03-05-2022 18/11/2022
65/2022 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO ANO LETIVO DE 2023 18-11-22 21/11/2022
64/2022 DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2023 16-11-2022 16/11/2022
63/2022 DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E OU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 365.630,00 04-11-2022 04/11/2022
62/2022 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 04-11-2022 04/11/2022
61/2022 DECRETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.960.000,00 , CONFORME LEI 2170-2022 27-10-22 27/10/2022
60/2022 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. 24/10/2022
58/2022 DECRETO AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO EOU TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 180.300,00 03-10-2022 03/10/2022
57/2022 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA E INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ. 03/10/2022
56/2022 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 672.670,00 03-10-2022 03/10/2022
55/2022 DECRETO MUNICIPAL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O BEM IMOVEL URBANO ABAIXO ESPECIFICADO NO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ (CICLOVIA) 14-09-2022 14/09/2022
54/2022 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 367.900,00 14-09-2022 14/09/2022
52/2022 DECRETO MUNICIPAL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O BEM IMOVEL URBANO ABAIXO ESPECIFICADO EN SITUADO NO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ 12-09-2022 12/09/2022
51/2022 DECRETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 702.500,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 3.003.000,00 , CONFORME LEI 2162-2022 12-09-22 12/09/2022
50/2022 DECRETO DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2022
49/2022 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 324.300,00 18-08-2022 18/08/2022
48/2022 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 318.000,00 - REMUNERAÇÃO AGENTES COM. DE SAUDE, CONFORME LEI 2160-2022 18-08-22 18/08/2022
47/2022 DECRETO MUNICIPAL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O BEM IMOVEL URBANO ABAIXO ESPECIFICADOE SITUADO NO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ 25-07-2022 25/07/2022
46/2022 DECRETO DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE REGULAMENTOS EDITADOS PELA UNIÃO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE ECHAPORà 25/07/2022
45/2022 DECRETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.000.000,00 NA LOA 2022 , CONFORME LEI 2156-2022 25-07-2022 25/07/2022
44/2022 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 617.750,0018-07-2022 18/07/2022
43/2022 DECRETO COLOCA Á DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS ELEIÇOES PLEITO 2022 18-07-2022 19/07/2022
42/2022 DECRETO MUNICIPAL INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 04-07-2022 04/07/2022
41/2022 DECRETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.080.000,00 NA LOA 2022, CONFORME LEI 2146-2022 20-06-2022 30/06/2022
40/2022 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00 PARA RECAPEAMENTO ASFALTICO, CONFORME LEI 2149-2022 27-06-2022 27/06/2022
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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