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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
84/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 266.492,08 29-12-2021 29/12/2021
83/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 271.626,0009-12-2021 09/12/2021
82/2021 DECRETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$1.362.000,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021- CONFORME LEI MUNICIPAL 2108/2021 09-12-2021 09/12/2021
81/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 564.940,00 01-12-2021 01/12/2021
80/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27,28,29,30 DE DEZEMBRO DE 2021 25-11-2021 25/11/2021
79/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM 2022 25-11-2021 25/11/2021
78/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO (2022) 19-11-2021 19/11/2021
77/2021 DECRETO DISPOE SOBRE A REMOCÃO DOS DOCENTES PEB I – EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL 17-11-2021 17/11/2021
76/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2022 17-11-2021 25/11/2021
75/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE NOVA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA OS VALORES RELATIVOS À LEI ALDIR BLANC- R$59.298,25 CONFORME LEI MUNICIPAL 2104/2021 12-11-2021 12/11/2021
74/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.892,00 04-11-2021 04/11/2021
73/2021 DECRETO INSTIUI AUXILIO RECONTRUIR PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS - R$150.000,00 - CONFORME LEI MUNICIPAL 2101/2021 27-10-2021 27/10/2021
72/2021 DECRETO SOBRE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ 25-10-2021 25/10/2021
71/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 369.000,00 14-10-2021 14/10/2021
70/2021 DECRETO PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL 2063/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIS 27-09-2021 27/09/2021
69/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CONFORME LEI MUNICIPAL 2099/2021 27-09-2021 27/09/2021
68/2021 DECRETO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.267.250,00 E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 350.000,00 - CONFORME LEI MUNICIPAL 2098/2021 27-09-2021 27/09/2021
67/2021 DECRETO SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, DE ARTISTAS E EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, CUMPRINDO A LEI FEDERAL ALDIR BLANC 15-09-2021 15/09/2021
66/2021 DECRETO SOBRE A REALIZAÇÃO DA 2° CONFERENCIA MUNICIPAL DA SAUDE NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ/SP 14-09-2021 14/09/2021
65/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 231.500,00 10-09-2021 10/09/2021
64/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 240.000,00 - CONFORME LEI MUNICIPAL 2096/2021 10-09-2021 10/09/2021
63/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 600.000,00 - CONFORME LEI MUNICIPAL 2095/2021 10-09-2021 10/09/2021
62/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 35.000,00 - CONFORME LEI MUNICIPAL 2094/2021 10-09-2021 10/09/2021
61/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 370.000,00 - CONFORME LEI MUNICIPAL 2093/2021 10-09-2021 10/09/2021
60/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.660,00 30-08-2021 30/08/2021
59/2021 DECRETO SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021- CONFORME LEI 2091/2021 25-08-2021 25/08/2021
58/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJ REFORMA DE HABITAÇÃO DE R$150000,00, CONFORME LEI 2090-2021 25-08-2021 25/08/2021
57/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 25-08-2021 25/08/2021
56/2021 DECRETO DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E A RETOMADA SEGURA DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, RESPEITANDO-SE O DECRETO ESTADUAL Nº 65.924, DE 16 DE AGOSTO 23/08/2021
55/2021 DECRETO CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ECHAPORÃ 13-08-2021 13/08/2021
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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