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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
66/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 18-12-2020 12/12/2020
65/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 779.347,55 18-12-2020 18/12/2020
64/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DAS REGRAS IMPOSTAS PELO DECRETO ESTADUAL 65.357, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18-12-2020 21/12/2020
63/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE REAJUSTE UNIDADE FISCAL MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2021 CONFORME INPC-ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS DE CONSUMIDOR 10-12-2020 11/12/2020
62/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE ECHAPORA E SPBRE O VALOR VENAL DE IMOVEIS RURAIS 10-12-2020 11/12/2020
61/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 08-12-2020 08/12/2020
60/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 308.251,34 02-12-2020 02/12/2020
59/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE PROCESSO ANUAL ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PESSOAL DOCENTE QUADRO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO ECHAPORÃ, RELATIVO ANO LETIVO DE 2021 02-12-2020 04/12/2020
58/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2021 02-12-2020 02/12/2020
57/2020 DECRETO DISPOE SOBRE CONCESSÃO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28, 29 E 30-12-20 27-11-2020 27/11/2020
55/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA DISCIPLINADA PELO DECRETO MUNICIPAL 051-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18-11-2020 19/11/2020
54/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 18-11-2020 19/11/2020
53/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 719.445,00 LEI 2057-2020 05-11-2020 05/11/2020
52/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.445,03 04-11-2020 04/11/2020
51/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA DISCIPLINADA PELO DECRETO MUNICIPAL 045-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 28-10-2020 28/10/2020
50/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.298,25 LEI 2056-2020 26-10-2020 26/10/2020
49/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 - LEI 2054-2020 26-10-2020 26/10/2020
48/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16-10-2020 16/10/2020
47/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 466.000,00 06-10-2020 06/10/2020
46/2020 DECRETO COLOCA Á DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS ELEIÇOES PLEITO 2020 06-10-2020 09/10/2020
45/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06-10-2020 07/10/2020
44/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO 28-09-2020 28/09/2020
43/2020 DECRETO REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.955 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, COM RELAÇÃO A DÍVIDAS FISCAIS 28-09-2020 28/09/2020
42/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 18-09-2020 18/09/2020
41/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA DISCIPLINADA PELO DECRETO MUNICIPAL 038-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 11-09-2020 11/09/2020
40/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS 01-09-2020 01/09/2020
39/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 272.000,00 01-09-2020 01/09/2020
38/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA DISCIPLINADA PELO DECRETO MUNICIPAL 037-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 24-08-2020 PESQ. 24/08/2020
37/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE QUARENTENA DISCIPLINADA PELO DECRETO MUNICIPAL 035-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10-08-2020-PESQ. 10/08/2020
36/2020 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 166.930,00 03-08-2020 03/08/2020
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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