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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
342019/2019 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 543.350,00 06-09-2019 06/09/2019
52/2019 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$321.874,00 10-12-2019 10/12/2019
51/2019 DECRETO DISPÕE SOBRE PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PESSOAL DOCENTE QUADRO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO ECHAPORÃ, RELATIVO ANO LETIVO DE 2020 06-12-2019 06/12/2019
50/2019 DECRETO DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE ECHAPORA E SPBRE O VALOR VENAL DE IMOVEIS RURAIS 03-12-2019 06/12/2019
49/2019 DECRETO DISPÕE SOBRE REAJUSTE UNIDADE FISCAL MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 CONFORME INPC-ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS DE CONSUMIDOR 03-12-2019 06/12/2019
48/2019 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$282.200,00 02-12-2019 02/12/2019
47/2019 DECRETO DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS – 1.2.2.0.0., CONFORME IN-MI 02-2016 02-12-2019 06/12/2019
46/2019 DECRETO REGULAMENTA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO IPTU 2019 28-11-2019 28/11/2019
45/2019 DECRETO DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO CONCURSO 001-2019 26-11-2019 26/11/2019
44/2019 DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2020 22-11-2019 28/11/2019
43/2019 DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 23-12-2019 22-11-2019 28/11/2019
42/2019 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 413.840,00 01-11-2019 01/11/2019
40/2019 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.319.300,00 29-10-2019 29/10/2019
39/2019 DECRETO HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO CMDCA 31-10-2019 24/10/2019
38/2019 DECRETO DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL -24-10-2019 24/10/2019
37/2019 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.650,00 03-10-2019 03/10/2019
36/2019 DECRETO DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DEVIDO À INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 03- 03/10/2019
35/2019 DECRETO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24-09-2019 24/09/2019
33/2019 DECRETO CONTENÇÃO DE DESPESAS 2019 02-09-2019 02/09/2019
32/2019 DECRETO FERIADO 28 DE OUTUBRO DIA DO SERVIDOR PUBLICO 03-09-2019 03/09/2019
31/2019 DECRETO LEILÃO 01-2019 03-09-2019 10/09/2019
30/2019 DECRETO LEILÃO 01-2019 COM REDUÇÃO 20% 03-09-2019 10/09/2019
29/2019 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 480.000,00 GALERIAS AGUAS PLUVIAIS RUA MATOGROSSO E AMAZONAS 28-08-2019 28/08/2019
28/2019 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 210.720,00 26-08-2019 26/08/2019
27/2019 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20-08-2019 20/08/2019
26/2019 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 262.000,00 01-08-2019 01/08/2019
25/2019 DECRETO ACRESCENTA VI AO ART. 07 DO DECRETO 0072019 CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2019 (FORMAÇÃO GOOGLE) 19-07-2019 19/07/2019
24/2019 DECRETO CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR 409.600,00 10-07-2019 10/07/2019
23/2019 DECRETO CONSELHO FUNDEB 07-06-2019 07/06/2019
22/2019 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR 252.107,71 CONSTRUÇÃO PISTA DE CAMINHADA 07-06-2019 07/06/2019
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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