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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
52/2017 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 336.49,00 28-12-2017 28/12/2017
51/2017 DECRETO PONTO FACULTATIVO DIAS 27, 28 E 29/12 - 22-12-2017 22/12/2017
50/2017 DECRETO DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICIPIO DE ECHAPORÃSP.22-12-2017 22/12/2017
49/2017 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 295.300,00 LEI Nº 1962-2017 15-12-2017 15/12/2017
48/2017 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 49.900,00 LEI Nº 1954-2017 08-12-2017 08/12/2017
47/2017 DECRETO DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, RELATIVO AO ANO LETIVO DE 2018. 07/12/2017
46/2017 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 335.495,00 04-12-2017 04/12/2017
45/2017 DECRETO VALOR DA UFME PARA 2018 (06-12-2017) 06/12/2017
44/2017 DECRETO HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 004-2017 (PEB I , PEB II - INGLES E PEB II - ARTE) 05-12-2017 05/12/2017
43/2017 DECRETO REMOÇÃO POR PERMUTA ENTRE DOCENTES 27-11-2017 27/11/2017
42/2017 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 330.900,00 27-11-2017 27/11/2017
41/2017 DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2018 - 16-11-2017 17/11/2017
40/2017 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.300,00 14-11-2017 14/11/2017
39/2017 DECRETO CONTENÇÃO DE DESPESAS 14-11-2017 14/11/2017
38/2017 DECRETO DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 08-11-2017 08/11/2017
37/2017 DECRETO DISPÕE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA ADMINISTRATIVA - SAUDE 25-10-2017 25/10/2017
36/2017 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 381.550,00 25-10-2017 25/10/2017
35/2017 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2017 - 23-10-2017 23/10/2017
34/2017 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 186.750,00 11-10-2017 11/10/2017
33/2017 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.600,00 18-09-2017 18/09/2017
32/2017 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 53.500,00 28-08-2017 28/08/2017
31/2017 DECRETO CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL 16-08-2017 17/08/2017
30/2017 DECRETO PRORROGAÇÃO PRAZO AVALIAÇÃO INICIAL 14-08-2017 14/08/2017
29/2017 DECRETO CONFERENCIA DA SAUDE 14-08-2017 14/08/2017
28/2017 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 141.700,00 07-08-2017 07/08/2017
27/2017 DECRETO REAJUSTE PASSE DE TRANSPORTE ESCOLAR E TRABALHADORES 25-07-2017 25/07/2017
26/2017 DECRETO PRORROGA CONCURSO PUBLICO 001-2015 (17-07-2017) 17/07/2017
25/2017 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.500,00 07-07-2017 07/07/2017
24/2017 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 21-06-2017 21/06/2017
23/2017 DECRETO CONSELHO FUNDEB DE ECHAPORÃ 2017 A 2019 ( 24-05-2017) 24/05/2017
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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