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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
44/2016 DECRETO PONTO FACULTATIVOS ENTRE 23/12/ 2016 Á 30/12/2016 22/12/2016
43/2016 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 703.366,00 19-12-2016 19/12/2016
42/2016 DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS PARA O EXERCICIO DE 2017 15/12/2016
41/2016 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 463.230,00 05-12-2017 05/12/2016
40/2016 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.020,00 23-11-2016 23/11/2016
39/2016 DECRETO PERIODO DE TRANSIÇÃO ADM. 16-11-2016 16/11/2016
38/2016 DECRETO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 01 e 02/12/2016 (16-11-2016) 16/11/2016
37/2016 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.850,00 03-11-2016 03/11/2016
36/2016 DECRETO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 31-10 E 01-11-2016 (25-10-2016) 25/10/2016
35/2016 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.300,00 20-10-2016 20/10/2016
34/2016 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 17-10-2016 17/10/2016
33/2016 DECRETO CONTENÇÃO DE DESPESAS 03-10-2016 03/10/2016
32/2016 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 225.300,00 03-10-2016 03/10/2016
31/2016 DECRETO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 027-2016 (ELEIÇÕES 2016) 29/09/2016
30/2016 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.300,00 02-09-2016 02/09/2016
29/2016 DECRETO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS VIII, IX E X DO DECRETO 030-2014 30-08-2016 30/08/2016
28/2016 DECRETO REGULAMENTA PRAZO DE REQUERIMENTO 19-08-2016 19/08/2016
27/2016 DECRETO CARTORIO ELEITORAL ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 08-08-2016 08/08/2016
26/2016 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.115,00 04-08-2016 04/08/2016
25/2016 DECRETO DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DO CORREGO DA AGUA DO MANDAGUARI 04-08-2016 04/08/2016
24/2016 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.660,00 06-07-2016 06/07/2016
23/2016 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 300.000,00 (LEI Nº 1916-2016) 06-07-2016 06/07/2016
22/2016 DECRETO 3º LEILÃO DE VEICULOS (2016) 04-07-2016 04/07/2016
21/2016 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 127.000,00 13-06-2016 13/06/2016
20/2016 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.500,00 17-05-2016 17/05/2016
19/2016 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 23.040,00 LEI Nº 1913-2016 (SAUDE - AEDYS) 11-05-2016 11/05/2016
18/2016 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00 05-05-2016 05/05/2016
17/2016 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 130.403,22 LEI Nº 1911-2016 (FEHIDRO EROSÃO) 11-04-2016 11/04/2016
16/2016 DECRETO 2º LEILÃO VEÍCULOS DE 2016 07-04-2016 07/04/2016
15/2016 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.500,00 06-04-2016 06/04/2016
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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