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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/2015 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2015 18-12-2015 18/12/2015
54/2015 DECRETO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL( ITR-2015) 29-12-2015 29/12/2015
53/2015 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO RUA GUAPORÉ 16-12-2015 16/12/2015
52/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 140.049,00 14-12-2015 14/12/2015
51/2015 DECRETO ATRIBUIÇÃO 2016 EDUCAÇÃO (09-12-2015) 09/12/2015
50/2015 DECRETO EDUCAÇÃO ESPECIAL 08-12-2015 08/12/2015
49/2015 DECRETO 4º LEILÃO DE VEICULOS 02-12-2015 02/12/2015
48/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 189.493,50 01-12-2015 01/12/2015
47/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR FOLHA PAGAMENTO R$ 1.331.100,00 18-12-2015 18/12/2015
46/2015 DECRETO VALOR DA UFME PARA 2016 - 16-11-2015 16/11/2015
45/2015 DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2016 (04-11-2015 04/11/2015
44/2015 DECRETO DE ENCERRAMENTO EXERCÍCIO 2015 DE ECHAPORÃ 04-11-2015 04/11/2015
43/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 115.195,00 04-11-2015 04/11/2015
42/2015 DECRETO 3º LEILÃO DE VEICULOS 04-11-2015 04/11/2015
41/2015 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO RUA SANTO ANTONIO (ALTERAÇÃO) 04-11-2015 (3) 04/11/2015
40/2015 DECRETO DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPÍO DE ECHAPORÃ 28-10-2015 28/10/2015
39/2015 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 367.220,00 08-10-2015 08/10/2015
38/2015 DECRETO PONTO DIGITAL 27-09-2015 27/09/2015
37/2015 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.250,00 24-09-2015 24/09/2015
36/2015 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 389.000,00 22-09-2015 22/09/2015
35/2015 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.000,00 22-09-2015 22/09/2015
34/2015 DECRETO CONTENÇÃO DE DESPESAS 22-09-2015 22/09/2015
33/2015 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.050,04 02-09-2015 02/09/2015
32/2015 DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO E POSSE DO CME 21-08-2015 21/08/2015
31/2015 DECRETO - SERVIDÃO PASSAGEM GALERIA CDHU - 10-08-2015 10/08/2015
30/2015 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 278.995,86 03-08-2015 03/08/2015
29/2015 DECRETO DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS CONCURSO PUBLICO N.º01-2015 16-07-2015 16/07/2015
28/2015 DECRETO DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NESTE EXERCÍCIO (VESATO) 07-07-2015 07/07/2015
27/2015 DECRETO REFORÇO ESCOLAR EMEF (ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 4º DO DECRETO 017-2015) 07-07-2015 07/07/2015
26/2015 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.795,00 07-07-2015 07/07/2015
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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