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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
67/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 19.602,10 23/12/2014
66/2014 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.07.422,00 19/12/2014
65/2014 DECRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEAR CESTAS NATALINAS 18/12/2014
64/2014 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 50,00 18/12/2014
63/2014 DECRETO PONTO FACULTATIVO DIAS 29 E 30-12-2014 01-12-2014 01/12/2014
62/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 528.539,35 01/12/2014
61/2014 DECRETO ALIENAÇÃO E BAIXA LEILÃO (2º)27-11-2014 27/11/2014
60/2014 DECRETO HOSPEDE OFICIAL DO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ 27-11-2014 27/11/2014
59/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 358.130,00 27/11/2014
58/2014 DECRETO VALOR UFME 2015 - 27-11-2014 27/11/2014
57/2014 DECRETO ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PATRIMONIAL MEDIANTE BAIXA DE BENS 25-11-2014 25/11/2014
56/2014 DECRETO FERIADOS NO EXERCICIO DE 2015 25/11/2014
55/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 34.000,00 17/11/2014
54/2014 DECRETO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA EXERCICIO 2014 (11-11-2014) 11/11/2014
53/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 273.679,33 07/11/2014
52/2014 DECRETO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DA SAUDE 07-11-2014 07/11/2014
51/2014 DECRETO ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS 2015 31-10-2014 31/10/2014
50/2014 DECRETO REMOÇÃO DOS DOCENTES QUADRO MAGISTERIO 31-10-2014 31/10/2014
49/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 247.641,00 21/10/2014
48/2014 DECRETO LEILÃO 08-10-2014 08/10/2014
47/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 348.400,00 01/10/2014
45/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 147.969,57 25/09/2014
44/2014 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 15.204,00 05/09/2014
43/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 110.000,00 05/09/2014
42/2014 DECRETO ALTERAÇÃO ART. 5 § 1 DO DECRETO 019-2001 ADIANTAMENTOS 25/08/2014
41/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 93.590,00 20/08/2014
40/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 53.500,00 04/08/2014
39/2014 DECRETO MEMBROS COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS 31-07-2014 31/07/2014
38/2014 DECRETO CREDITO SUPL. R$ 1.251.636,69 CONFORME LEI 1850-2014 31/07/2014
37/2014 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 CONFORME LEI 1849-2014 31/07/2014
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