Prefeitura Municipal de Echaporã

Echaporã, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 Telefone (18) 3356-9010

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
55/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 19-12-2013	19/12/2013
54/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 194.025,00 REPASSE CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO 02-12-2013	02/12/2013
53/2013	DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIOANL SUPLEMENTAR DE 400.000,00 MEDIANTE REPASSE ESTADO REFORMA CONJUNTO ESPORTIVO MUNICIPAL 02-12-2013	02/12/2013
52/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 1.483.119,79 DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇOES ORCAMENTARIAS 02-12-2013	02/12/2013
51/2013	DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 332.550,00	02/12/2013
51/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTERIO RELATIVO AO ANO LETIVO DE 2014 29-11-2013	29/11/2013
50/2013	DECRETO ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO 25-11-2013	25/11/2013
49/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 262.626,26 25-11-2013	25/11/2013
48/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E SOBRE O VALOR VENAL DE IMOVEIS RURAIS 22-11-2013	22/11/2013
47/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 2014 CONFORME INPC 22-11-2013	22/11/2013
46/2013	DECRETO FICA INSTITUIDO O HINO NACIONAL OFICIAL DO MUNICIPIO DE ECHAPORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21-11-2013	21/11/2013
45/2013	DECRETO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA OS INCISOS I E II DO INCISO 1º DO ARTIGO 36 E CAPUT DO ARTIGO 39 DO REGIMENTO ESCOLAR DA EMEF 01-11-2013	01/11/2013
44/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA EXERCICIO 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03-11-2013	03/11/2013
43/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE NOVEMBRO DIA DE ZUMBI E DA CONSCIENCIA NEGRA 03-11-2013	03/11/2013
42/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 236.445,37 01-11-2013	01/11/2013
41/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 130.000,00 30-10-2013	30/10/2013
40/2013	DECRETO PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO PROCESSO SELETIVO 004-2011 25-10-2013	25/10/2013
39/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 192.391,00 22-10-2013	22/10/2013
38/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 56.000,00 04-10-2013	04/10/2013
37/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 205.220,12 01-10-2013	01/10/2013
36/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 15.500,00 DRADS 23-07-2013	23/07/2013
35/2013	DECRETO REVOGA EM SEU INTERIO TEOR O DECRETO Nº 031-2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 20-09-2013	20/09/2013
34/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 108.900,00 18-09-2013	18/09/2013
33/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 52.100,00 02-09-2013	02/09/2013
32/2013	DECRETO REVOGA O DECRETO Nº 078-2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 02-09-2013	02/09/2013
31/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ATENDIMENTO Á DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 02-09-2013	02/09/2013
30/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 64.000,00 21-08-2013	21/08/2013
29/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 50.000,00 13-08-2013	13/08/2013
28/2013	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIOANL SUPLEMENTAR DE 166.020,00 05-08-2013	05/08/2013
27/2013	DECRETO DISPOE SOBRE REVOGAÇAO DO DECRETO Nº14 DE 05 DE MARÇO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23-07-2013	23/07/2013

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