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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
46/2012 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 694.589,15 05-11-2012 05/11/2012
45/2012 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 40.000,00 05-11-2012 05/11/2012
44/2012 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 159.692,61 10-12-2012 10/12/2012
43/2012 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 007-2012 05-11-2012 05/12/2012
42/2012 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 895.165,00 26-11-2012 26/11/2012
41/2012 DECRETO DECLARA UTILIDADE PUBLICA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO IMOVEL SITUADO MUNICIPIO ECHAPORÃ 23-11-2012 23/11/2012
40/2012 DECRETO DISPÕE SOBRE O VALOR DA UFM DE ECHAPORÃ E VALOR VENAL DEIMOVEIS RURAIS 05-11-2012 05/11/2012
39/2012 DECRETO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UFM DE ECHAPORÃ EXERCICIO 2013 CONFORME INPC 05-11-2012 05/11/2012
38/2012 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 248.300,00 05-11-2012 05/11/2012
37/2012 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 35.650,00 05-11-2012 05/09/2012
36/2012 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 19 E 20 DE NOVEMBRO DE 2012 03-11-2012 03/09/2012
35/2012 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 35.650,00 30-10-2012 30/10/2012
34/2012 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 35.650,00 30-10-2012 17/10/2012
33/2012 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 313.640,00 01-10-2012 01/10/2012
32/2012 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 353.295,96 10-09-2012 10/09/2012
31/2012 DECRETO DISPOE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 2.000,00 27-08-2012 27/08/2012
30/2012 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 52.643,21 27-08-2012 27/08/2012
29/2012 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 121.000,00 10-09-2012 10/09/2012
28/2012 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 242.432,03 26-07-2012 26/07/2012
27/2012 DECRETO DISPOE SOBRE RECISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 015-2009 ENTREGA MATERIAIS CDHU F 24-07-2012 24/07/2012
26/2012 DECRETO DISPOE ABERTURA DE ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 212.900,00 02-07-2012 02/07/2012
25/2012 DECRETTO DISPOE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDE 1.376.800,36 AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS 18-06-2012 18/06/2012
24/2012 DECRETO DISPOE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 193.307,94 05-06-2012 05/06/2012
23/2012 DECRETO ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CDHU F 01-06-2012 01/06/2012
22/2012 DECRETO COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO 01-06-2012 01/06/2012
21/2012 DECRETO DISPOE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 177.855,00 10-05-2012 10/05/2012
20/2012 DECRETO DISPOE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 150.000,00 27-04-2012 27/04/2012
19/2012 DECRETO DISPOE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 67.000,00 27-04-2012 27/04/2012
18/2012 DECRETO DISPOE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 300,00 16-04-2012 16/04/2012
17/2012 DECRETO DISPOE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 15.000,00 16-04-2012 16/04/2012
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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