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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
77/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 49.966,83 12-11-2011 12/11/2011
76/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 549.608,99 06-10-2011 06/10/2011
75/2011 DECRETO DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21-12-2011 21/12/2011
74/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 10.240,62 06-10-2011 06/10/2011
73/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 351.981,24 05-12-2011 05/12/2011
72/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 007-2011 05-12-2011 05/12/2011
71/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 300.705,61 22-11-2011 22/11/2011
70/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 130.064,00 03-11-2011 03/11/2011
69/2011 DISPOE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE ECHAPORA E VALOR VENAL DE IMOVEIS RURAIS 21-10-2011 21/10/2011
68/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTERIO 21-10-2011 21/10/2011
67/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 21-10-2011 21/10/2011
66/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO EXERCICIO 2011 CONFORME INPC 21-10-2011 21/10/2011
65/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 57.746,28 21-10-2011 21/10/2011
64/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 1.020.000,00 19-10-2011 19/10/2011
63/2011 DECRETO DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 01 E 02 DE DEZEMBRO DE 2011 17-10-2011 17/10/2011
62/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 39.256,57 17-10-2011 17/10/2011
61/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07-10-2011 07/10/2011
60/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 195.400,00 06-10-2011 06/10/2011
58/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 124.950,00 22-09-2011 22/09/2011
57/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 45.000,00 22-09-2011 22/09/2011
56/2011 DECRETO REGULAMENTA O MUSEU HISTORICO MUNICIPAL DE ECHAPORA 22-09-2011 22/09/2011
55/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ATENDIMENTO Á DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL 08-09-2011 08/09/2011
54/2011 DECRETO DISPÕE DOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 76.500,00 08-09-2011 08/09/2011
53/2011 DECRETO PODER EXECUTIVO ALTERA O ARTIGO 33 DO REGIMENTO ESCOLAR DA EMEI PINGO DE GENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 08-09-2011 08/09/2011
52/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CALENDARIO ESCOLAR ANUAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 05-09-2011 05/09/2011
51/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 006-2011 MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 08-09-2011 08/09/2011
50/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 004-2011 CONSELHO TUTELAR 05-09-2011 05/09/2011
47/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 7.550,00 29-08-2011 29/08/2011
46/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 5.450,00 29-08-2011 29/08/2011
45/2011 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 10.000,00 29-08-2011 29/08/2011
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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