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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
79/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 238.173,30 30-12-2010 30/12/2010
78/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 33.874,61 31-12-2010 30/12/2010
77/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 57.621,31 23-12-2010 23/12/2010
76/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 12.158,98 23-12-2010 23/12/2010
75/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 469.249,68 20-12-2010 20/12/2010
74/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR 417.722,91 01-12-2010 01/12/2010
73/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS NO FINAL DO ANO 01-12-2010 01/12/2010
72/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 432.510,00 22-11-2010 22/11/2010
71/2010 DECRETO DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA ESTADO CALAMIDADE A RUA AMAZONAS DESTA MUNICIPALIDADE 19-11-2010 19/11/2010
70/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 275.443,92 19-11-2010 19/11/2010
69/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 30.900,00 19-11-2010 19/11/2010
68/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE VALOR UNIDADE FISCAL MUNICIPIO E SOBRE VALOR VENAL IMOVEIS RURAIS 16-11-2010 16/11/2010
67/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE REAJUSTE UNIDADE FISCAL MUNICIPIO PARA EXERCICIO 2011 CONFORME INPC 16-11-2010 16/11/2010
66/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE REAJUSTE UNIDADE FISCAL MUNICIPIO PARA EXERCICIO 2011 CONFORME INPC 16-11-2010 08/11/2010
65/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 36.600,00 28-10-2010 28/10/2010
64/2010 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA REDE COLETORA DE ESGOTO SABESP 28-10-2010 28/10/2010
63/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNCIPAIS 26-10-2010 26/10/2010
62/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 322.299,40 18-10-2010 18/10/2010
61/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 5.500,00 18-10-2010 18/10/2010
60/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS 06-10-2010 06/10/2010
59/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 77.375,63 01-10-2010 01/10/2010
58/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 159.780,00 27-09-2010 27/09/2010
57/2010 DECRETO DESAPROPRIAÇÃO DE 24.200 M AREA DESTACADA MATRICULA 50.675 22-09-2010 22/09/2010
56/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 100.000,00 22-09-2010 22/09/2010
55/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 41.700,00 15-09-2010 15/09/2010
54/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR DE 50.000,00 09-09-2010 09/09/2010
53/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR DE 34.006,38 01-09-2010 01/09/2010
52/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS Nº10-2010 E 11-2010 30-08-2010 30/08/2010
51/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 39.000,00 25-08-2010 25/08/2010
50/2010 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 205.166,00 17-08-2010 17/08/2010
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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