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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
90/2009 DECRETO REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 22-12-2009 22/12/2009
89/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R $ 195.091,70 21-12-2009 21/12/2009
88/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 336.529,15 17-12-2009 17/12/2009
87/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.133,31 11-12-2009 11/11/2009
86/2009 DECRETO DISPÕE ADEQUAÇÃO PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO E REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 1.482-2006 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 06-12-2009 06/12/2009
86/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE PRORROGAR O CONCURSO PÚBLICO 02-2007 PARA PROVIMENTOS E CARGOS 12-12-2009 10/11/2009
85/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.738,63 02-12-2009 02/12/2009
84/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O DECRETO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 01-2009 DO CONCURSO PÚBLICO 001-2009 27-11-2009 27/11/2009
83/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO FINAL DO ANO 25-11-2009 25/11/2009
82/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 336.916,61 19-11-2009 19/11/2009
81/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 17-11-2009 17/11/2009
80/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.500,00 16-11-2009 16/11/2009
79/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.500,00 12-11-2009 12/11/2009
78/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O USO DE COPOS DE VIDRO E PORCELANA NOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS 12-11-2009 17/11/2009
77/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 108.000,00 03-11-2009 03/11/2009
76/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ E SOBRE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS 03-11-2009 03/11/2009
75/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2010 CONFORME INPC-ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS DE CONSUMIDOR 03-11-2009 03/11/2009
74/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 26-10-2009 26/10/2009
73/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 325.860,00 26-10-2009 26/10/2009
72/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.500,00 14-10-2009 14/10/2009
71/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 09-10-2009 09/10/2009
70/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 05-10-2009 05/10/2009
69/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.300,00 01-10-2009 01/10/2009
68/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FERIADO DO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO 01-10-2009 01/10/2009
67/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 179.325,00 28-09-2009 28/09/2009
66/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 16-09-2009 16/09/2009
65/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 16-09-2009 16/09/2009
64/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16-09-2009 16/09/2009
63/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.024,00 09-09-2009 09/09/2009
62/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.500,00 01-09-2009 01/09/2009
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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