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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
67/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.206,42 27-12-2007 27/12/2007
65/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.761,76 21-12-2007 21/12/2007
64/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ 17-12-2007 17/12/2007
63/2007 DECRETO FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002-2007 17-12-2007 17/12/2007
62/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$494.442,60 12-12-2007 12/12/2007
61/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 138.018,83 07-12-2007 07/12/2007
60/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 07-12-2007 07/12/2007
58/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$288.124,81 29-11-2007 29/11/2007
57/2007 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE 7.312,867 M, ÁREA DESTACADA DA MATRÍCULA 3.694 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 26-11-2007 26/11/2007
56/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.932,40 26-11-2007 26/11/2007
55/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA CRECHE-ESCOLA INFANTIL – PROGRAMA PRO-INFÂNCIA 13-11-2007 13/11/2007
54/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE MATERIAIS INSERVÍVEIS DESTA PREFEITURA 13-11-2007 13/11/2007
53/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 132.510,00 13-11-2007 13/11/2007
52/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007 13-11-2007 13/11/2007
51/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 09-11-2007 09/11/2007
50/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.850,00 05-11-2007 05/11/2007
49/2007 DECRETO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA O ARTIGO 32 DO REGIMENTO ESCOLAR DA EMEI PINGO DE GENTE 05-11-2007 05/11/2007
48/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, REDUÇÃO DE DESPESAS E NORMATIZAÇÃO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 31-10-2007 31/10/2007
47/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.351,00 30-10-2007 30/10/2007
46/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.245,00 23-10-2007 23/10/2007
45/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.325,00 11-10-2007 11/10/2007
44/2007 DECRETO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE 6.415,63 MT QUADRADOS, PARTE INTEGRANTE FAZENDA RIO DO PEIXE DOS PIEDADES 09-10-2007 09/10/2007
43/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.870,28 01-10-2007 01/10/2007
42/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.090,00 28-09-2007 28/09/2007
41/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 20-09-2007 20/09/2007
40/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PUBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR O USO, PRAZO INDETERMINADO, EM FAVOR DA EMPRESA FORMIGÃO, DO BEM IMOVEL PUBLICO. 20-09-2007 20/09/2007
39/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.600,00 17-09-2007 17/09/2007
38/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE MATERIAIS INSERVÍVEIS DESTA PREFEITURA 12-09-2007 12/09/2007
37/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.600,00 03-09-2007 03/09/2007
36/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.500,00 31-08-2007 31/08/2007
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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