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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
49/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.473,46 27-12-2006 27/12/2006
48/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 318.366,70 26-12-2006 26/12/2006
47/2006 DECRETO DISPÕE O HORARIO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL D ECHAPORÃ NOS DIAS 29-12-2006 E 02-01-2007 20-12-2006 20/12/2006
46/2006 DECRETO DISPÕE O HORARIO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ 20-12-2006 20/12/2006
45/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.280,33 12-12-2006 12/12/2006
44/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO 06-12-2006 06/12/2006
43/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.353,46 04-12-2006 04/12/2006
42/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.023,81 27-11-2006 27/11/2006
41/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO QUADRO MAGISTÉRIO 29-11-2006 29/11/2006
40/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 22-11-2006 22/11/2006
39/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$180.000,00 DESTINADO A ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E RECURSOS HIDRICOS 16-11-2006 16/11/2006
38/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$124.100,00 16-11-2006 16/11/2006
37/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.500,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS 07-11-2006 07/11/2006
36/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$49.467,72 07-11-2006 07/11/2006
35/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 07-11-2006 07/11/2006
34/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.075,00 30-10-2006 30/10/2006
33/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, REDUÇÃO DE DESPESAS E NORMATIZAÇÃO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 18-10-2006 18/10/2006
32/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 18-10-2006 18/10/2006
31/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 CONFORME LEI 1.469-2006 18-10-2006 18/10/2006
30/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.900,00 16-10-2006 16/10/2006
29/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.300,00 04-10-2006 04/10/2006
28/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.430,00 28-09-2006 28/09/2006
27/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.500,00 18-09-2006 18/09/2006
26/2006 DECRETO DE NORMAS PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL 04-09-2006 04/09/2006
25/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.700,00 04-09-2006 04/09/2006
24/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.694,41 04-09-2006 04/09/2006
23/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.000,00 16-08-2006 16/08/2006
22/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.200,00 03-08-2006 03/08/2006
21/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.060,00 28-07-2006 28/07/2006
20/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00 21-07-2006 21/07/2006
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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