Prefeitura Municipal de Echaporã

Echaporã, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 Telefone (18) 3356-9010

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
45/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.444,84 31-12-2004	31/12/2004
44/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO DE 2004 21-12-2004	21/12/2004
43/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2004 21-12-2004	21/12/2004
42/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.799,70 14-12-2004	14/12/2004
41/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.214,80 08-12-2004	08/12/2004
40/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.665,87 01-12-2004	01/12/2004
39/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM DIVIDA FLUTUANTE DO MUNICIPIO DE ECHAPORA 29-11-2004	29/11/2004
38/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO DE 2004 18-11-2004	18/11/2004
37/2004	DECRETO HOMOLOGA INDICAÇÕES E DÁ POSSE AOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ECHAPORÃ 16-11-2004	16/11/2004
36/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO DE 2004 16-11-2004	16/11/2004
35/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.032,00 16-11-2004	16/11/2004
34/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE PERMISSÃO USO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO AO SR. SIDNEY DOMINGUES DA SILVA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE COMÉRCIO NO RAMO PANIFICAÇÃO 08-11-2004	08/11/2004
33/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.758,90 03-11-2004	03/11/2004
32/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO DE 2004 20-10-2004	20/10/2004
31/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, REDUÇÃO DE DESPESAS E NORMATIZAÇÃO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 15-10-2004	15/10/2004
30/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.399,37 06-10-2004	06/10/2004
29/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2004 06-10-2004	06/10/2004
28/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 131.246,34 27-09-2004	27/09/2004
27/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.050,58 03-09-2004	03/09/2004
26/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.800,00 30-08-2004	30/08/2004
25/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2004 26-08-2004	26/08/2004
24/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.500,00 12-08-2004	12/08/2004
23/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VISANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA SAÚDE 09-08-2004	09/08/2004
22/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09-08-2004	09/08/2004
21/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00 09-08-2004	09/08/2004
20/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.298,17 29-07-2004	29/07/2004
19/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.700,00 14-07-2004	14/07/2004
18/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.000,00 29-06-2004	29/06/2004
17/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS FIXADO PELO DECRETO 014-2004 21-06-2004	21/06/2004
16/2004	DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2004 09-06-2004	09/06/2004

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