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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
39/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.371-2003 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 22-12-2003 22/12/2003
38/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ E SOBRE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS 23-12-2003 23/12/2003
37/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26, 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E O DIA 02 DE JANEIRO DE 2004 23-12-2003 23/12/2003
36/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.677,90 19-12-2003 19/12/2003
35/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.777,80 DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL E DE R$ 68.179,40, DESTINADO À PREFEITURA MUNICIPAL 08-12-2003 08/12/2003
34/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.991,74 02-12-2003 02/12/2003
33/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.619,65 25-11-2003 25/11/2003
32/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ 18-11-2003 18/11/2003
31/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.491,08 05-11-2003 05/11/2003
30/2003 DECRETO DISPÕE A FIXAÇÃO DE DATAS PARA PREVENÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS REPASSADOS PARA ECHAPORÃ, À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 04-11-2003 04/11/2003
29/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.363-2003 QUE TRATA DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 04-11-2003 04/11/2003
28/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.735,98 30-10-2003 30/10/2003
27/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 23-10-2003 23/10/2003
26/2003 DECRETO NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS, NO AMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO 22-10-2003 22/10/2003
25/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.679,35 09-10-2003 09/10/2003
24/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.650,00 29-09-2003 29/09/2003
23/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.000,00 16-09-2003 16/09/2003
22/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.960,37 01-09-2003 01/09/2003
21/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15-08-2003 15/08/2003
20/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR VALOR DE R$ 31.000,00 DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL E R$ 18.500,00 DESTINADO À PREFEITURA MUNICIPAL 15-08-2003 15/08/2003
19/2003 DECRETO CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 13-08-2003 13/08/2003
18/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE VALOR DE HORA-MAQUINA NA MUNICIPALIDADE 13-08-2003 13/08/2003
17/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR COBRADO NO USO DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE 04-08-2003 04/08/2003
16/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2003 01-08-2003 01/08/2003
15/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.228,48 30-07-2003 30/07/2003
14/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 16-07-2003 16/07/2003
13/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 09-07-2003 09/07/2003
12/2003 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.709,94 25-06-2003 25/06/2003
11/2003 DECRETO DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20-06 18-06-2003 18/06/2003
11/2003 DECRETO DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20-06 18-06-2003 18/06/2003
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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