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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
32/2002 DECRETO REGULAMENTA O BÔNUS INSTITUÍDO AOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.335-02 31-12-2002 31/12/2002
31/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.899,64 27-12-2002 27/12/2002
30/2002 DECRETO PONTO FACULTATIVO DATAS COMEMORATIVAS FINAL DE ANO 20-12-2002 20/12/2002
29/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.832,66 09-12-2002 09/12/2002
28/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.583,20 05-12-2002 05/12/2002
27/2002 DECRETO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.030,00 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 02-12-2002 02/12/2002
26/2002 DECRETO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.320,00 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 28-11-2002 28/11/2002
25/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.352,20 19-11-2002 19/11/2002
24/2002 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA 12-11-2002 12/11/2002
23/2002 DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 156.500,00 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 08-11-2002 08/11/2002
22/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.000,00 04-11-2002 04/11/2002
21/2002 DECRETO HOMOLOGA INDICAÇÕES E DÁ POSSE AOS NOVOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DE VIGILANCIA SANITÁRIA 29-10-2002 29/10/2002
20/2002 DECRETO HOMOLOGA INDICAÇÕES E DÁ POSSE AOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 29-10-2002 29/10/2002
19/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.950,00 19-10-2002 19/10/2002
18/2002 DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA 01-11 19-10-2002 19/10/2002
17/2002 DECRETO DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 08-10-2002 08/10/2002
16/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.918,00 01-10-2002 01/10/2002
15/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 302.453,58 02-09-2002 02/09/2002
14/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.000,00 05-08-2002 05/08/2002
13/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 204.500,00 10-07-2002 10/07/2002
12/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 313.800,00 01-07-2002 01/07/2002
11/2002 DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA 26-06 25-06-2002 25/06/2002
10/2002 DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA 17-06 14-06-2002 14/06/2002
9/2002 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 03-06-2002 03/06/2002
8/2002 DECRETO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.000,00 02-05-2002 29/05/2002
7/2002 DECRETO DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL E CAPINA QUÍMICA EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS 02-05-2002 02/05/2002
6/2002 DECRETO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.000,00 02-05-2002 02/05/2002
5/2002 DECRETO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 01-04-2002 01/04/2002
4/2002 DECRETO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 13-03-2002 13/03/2002
3/2002 DECRETO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 04-02-2002 04/02/2002
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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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