Echaporã, sexta-feira, 22 de maio de 2026
(18) 3356-9010 /
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/2026 |
| Número | ||
| 28 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO REGULAMENTA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA JUNINA DENOMINADA “JUNINÃO 2026” DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 28 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 28/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 28/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Modificações: Numero: 28 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/05/2026
Portal atualizado em: 22/05/2026 16:26:17
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