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Echaporã, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 Telefone (18) 3356-9010

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/02/2026
Número
2304
Legislatura
2025-2028
Ementa

LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 468.531,32, E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.132,83. 

Arquivos

Número: 2304
Alteram ou Revogam - 2304/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2304/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/02/2026 - 15:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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