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Echaporã, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
(18) 3356-9010
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2024 |
| Número | ||
| 53 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRURURA – FMSAI, INSTITITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. |
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Arquivos
| Número: 53 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 53/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 53/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
DECRETO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MU...
Modificações: Descricao:
DECRETO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MU...
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