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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/08/2024
Número
2258
Legislatura
2021-2024
Ementa

 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO COMO MÊS “AGOSTO DOURADO”.

Arquivos

Número: 2258
Alteram ou Revogam - 2258/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2258/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/08/2024 - 15:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Echaporã - SP.
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