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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/07/2024 |
Número | ||
35 | ||
Legislatura | ||
2020-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS DE CITROS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ (SP) 22-07-2024 |
Arquivos
Número: 35 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 35/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 35/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
DECRETO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCI...
Modificações: Descricao:
DECRETO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCI...
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