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Echaporã, quinta-feira, 25 de setembro de 2025
(18) 3356-9010
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2024 |
| Número | ||
| 2246 | ||
| Legislatura | ||
| 2020-2024 | ||
| Ementa | ||
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA”, DESTINADO A INCENTIVAR A CAPACITAÇÃO DE PESSOAL VOLTADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO 13-05 |
||
Arquivos
| Número: 2246 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2246/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 2246/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/09/2025
Portal atualizado em: 25/09/2025 09:38:53
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