O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Echaporã, sábado, 01 de novembro de 2025
(18) 3356-9010
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2024 |
| Número | ||
| 2245 | ||
| Legislatura | ||
| 2020-2024 | ||
| Ementa | ||
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO COMUNICAR PREVIAMENTE A CÂMARA DE VEREADORES, A REALIZAÇÃO DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO 13-05-2024 |
||
Arquivos
| Número: 2245 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2245/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2245/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 31/10/2025 16:31:15
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
