Echaporã, segunda-feira, 04 de maio de 2026
(18) 3356-9010 /
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2024 |
| Número | ||
| 18 | ||
| Legislatura | ||
| 2020-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ EM VIRTUDE DA ESCASSEZ DE CHUVAS E TEMPERATURAS ELEVADAS |
||
Arquivos
| Número: 18 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 18/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 18/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/05/2026
Portal atualizado em: 04/05/2026 09:52:14
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
