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Echaporã, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
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Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2011 |
| Número | ||
| 1748 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| "Dispõe sobre a alteração da alíquota, do item 4.02, Anexo I, da Lei Municipal nº 1.081/1994 - Código Tributário Municipal, dando nova redação." | ||
Arquivos
| Número: 1748 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1748/2011 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1748/2011 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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Portal atualizado em: 18/09/2025 15:04:55
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