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Echaporã, quinta-feira, 11 de setembro de 2025
(18) 3356-9010
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/2010 |
| Número | ||
| 1668 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| "Dá nova redação a Lei n° 1149/97, que criou o Conselho Municipal de Saúde, e adota outras providências." | ||
Arquivos
| Número: 1668 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1668/2010 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1668/2010 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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Portal atualizado em: 11/09/2025 16:19:43
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