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Echaporã, quarta-feira, 24 de setembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/1992 |
| Número | ||
| 977 | ||
| Legislatura | ||
| 1989-1992 | ||
| Ementa | ||
| Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 40% à partir de 1º de Janeiro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos | ||
Arquivos
| Número: 977 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 977/1992 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 977/1992 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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