Echaporã, quarta-feira, 27 de maio de 2026
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Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1986 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/1986 |
| Número | ||
| 849 | ||
| Legislatura | ||
| 1983-1988 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza o Poder Executivo a adquirir em nome da Prefeitura Municipal de Echaporã, um imóvel coexistente de um terreno urbano, necessário à urbanização da via de acesso que liga a Rodovia SP-333, e dá... | ||
Arquivos
| Número: 849 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 849/1986 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 849/1986 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
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