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Echaporã, sexta-feira, 26 de setembro de 2025
(18) 3356-9010
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/1981 |
| Número | ||
| 739 | ||
| Legislatura | ||
| 1977-1982 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica, autarquia vinculada à Secretaria de Obras Públicas do Estado de São Paulo | ||
Arquivos
| Número: 739 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 739/1981 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 739/1981 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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Portal atualizado em: 26/09/2025 14:55:02
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