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Echaporã, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
(18) 3356-9010
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2023 |
| Número | ||
| 2 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Nós, munícipes de Echaporã, no uso e gozo de nossa autonomia política, legislativa, administrativa e financeira garantida pelas Constituições do Brasil e do Estado de São Paulo, querendo colaborar a nível local para o estabelecimento da paz, liberdade, desenvolvimento, justiça, igualdade, segurança e bem-estar de nossa comunidade, promulgamos e mandamos observar, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ. |
||
Arquivos
| Número: 2 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 2/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
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