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Echaporã, quarta-feira, 24 de setembro de 2025
(18) 3356-9010
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/2001 |
| Número | ||
| 3 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| DECRETO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO REGULADOR DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 29-01-2001 | ||
Arquivos
| Número: 3 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3/2001 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3/2001 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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Portal atualizado em: 24/09/2025 16:51:34
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