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Echaporã, domingo, 14 de dezembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/05/2002 |
| Número | ||
| 7 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| DECRETO DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL E CAPINA QUÍMICA EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS 02-05-2002 | ||
Arquivos
| Número: 7 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7/2002 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 7/2002 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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Portal atualizado em: 12/12/2025 10:28:51