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Echaporã, sexta-feira, 12 de setembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/08/2003 |
| Número | ||
| 16 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| DECRETO DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2003 01-08-2003 | ||
Arquivos
| Número: 16 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 16/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 16/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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Portal atualizado em: 12/09/2025 16:22:49
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