PODAS OU SUPRESSÃO

o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal proteção Defesa Civil e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

vem informar que deliberou na reunião regras mínimas para solicitar podas ou supressão de arvores:

PODERÁ PREENCHER A FICHA NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE OU IMPRIMIR  E LEVAR PREENCHIDA 

-https://echapora.sp.gov.br/meio-ambiente 

PODAS OU SUPRESSÃO DE ARVORES. 2026   SEGUE DETALHES:

Não existe solicitação verbal ou pedido verbal.

Compareça na Prefeitura ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1- PEDIDO: Solicite preenchendo uma ficha com data, nome, endereço, numero do iptu, telefone e referencia do local, descrição do que necessita podas ou supressão. Nome de quem realizará o serviço. ( ficha anexa a este) ou imprima uma ficha preencha e entregue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

1.1 (A secretaria de Meio Ambiente ou Coordenador da Defesa Civil vão estar indo até o endereço e efetuando a fotografia, medida do tronco e analise da espécie para colocar no laudo)

1.1.1 No Laudo que receberá terá:

a) nome da arvore b) descrição do serviço c) responsabilidades 

d) datas disponíveis para realizar poda ou supressão

e) caso numero de arvores que deverá doar pela supressão (retiradas)

f) informações de telefone para coleta dos galhos.

1.2 Caso a arvore esteja mais de 40º graus inclinada para o vizinho ou residência poderá receber laudo da DEFESA CIVIL e o proprietário terá prazo de 3 dias uteis para retirar é emergência.

1.2.3 Se a arvore tiver data para podas e cortes efetue no dia descrito, caso contrario a responsabilidade de multas e problemas serão do interessado.

1.2.4 Retirada de arvores mencionadas no pedido o proprietário deverá entregar recomposição, retirar o toco, arrumar a calçada e plantar outra em sessenta dias uteis ou será notificado pela prefeitura. 

1.3 Protocolo: Solicite à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao preencher a ficha de pedido peça um xerox da ficha de pedido e fique atento porque nela tem data de retorno para pegar laudo oficial e deve passar 7 dias uteis após sua solicitação e pegar a autorização que ficará disponível. Não realize o serviço sem a autorização oficial com fotos e sem efetuar o procedimentos que assinou

Omissão (após 45 dias): Se a prefeitura não responder ao requerimento, a autorização torna-se tácita (automática) para realizar o serviço, desde que com laudo técnico e assinatura do engenheiro da CATI ( Assis), mas o protocolo 1.3 é claro.

1.3.1 Atenção (não faça nenhum procedimentos na árvore antes de ler o laudo inteiro e se tiver duvida estamos a disposição) e cadastrar o responsável pela poda.

1.3.1 JAMAIS FAÇA PODA DRÁSTICA TOTALITÁRIA, LEIA A AUTORIZAÇÃO SEMPRE.

1.3.1.1 ANTES DE INICIAR A PODA PEÇA PARA PESSOA QUE VAI PODAR OU SUPRIR A ÁRVORE LER O LAUDO INTEIRO, CASO NÃO ENTENDA LIGUE E TIRE DUVIDAS, MAS SE FIZER ERRADO SERÁ NOTIFICADO.

Riscos Iminentes: Em caso de queda iminente, acione a Defesa Civil que ao chegar deve tirar varias fotos com data e coordenadas de diversos ângulos, anotar estimativa de altura e medir o tronco cerca de 1 metro do solo. Depois eles devem cortar em pedaços maleáveis de fotografar porque a defesa civil deverá emitir um relatório com nome proprietário, cpf, endereço, data, eventualidade climática, horas trabalhadas e destinação da madeira.

Vizinhos: Segundo o Código Civil, é possível solicitar a poda de galhos invasores ao vizinho. 

Importante: A poda drástica ou remoção sem autorização/laudo pode resultar em multas, podas e cortes