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Echaporã, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
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Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 10/2025 | LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.952, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 9/2025 | LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2/2023 (LEI DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA" EM ECHAPORÃ/PMCMV ECHAPORÃ). | 13/11/2025 | Detalhes |
| 8/2025 | LEI COMPLEMENTAR REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1952/2017. | 23/07/2025 | Detalhes |
| 7/2025 | LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2007/2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ECHAPORÃ. | 29/05/2025 | Detalhes |
| 6/2025 | LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ECHAPORÃ. | 19/02/2025 | Detalhes |
| 5/2025 | LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 20072019, DISPONDO SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO NO SALÁRIO. | 19/02/2025 | Detalhes |
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