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Echaporã, sábado, 06 de dezembro de 2025
(18) 3356-9010
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/12/2025 |
| Número | ||
| 59 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE GASTOS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LIGADAS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 59 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 59/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 59/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/12/2025
Portal atualizado em: 05/12/2025 18:12:58